Consultoria legislativa
O Escritório de Advocacia Pierre Lourenço & Associados presta assessoria jurídica e técnica legislativa há anos para agentes públicos, gabinetes parlamentares e órgãos da Administração, com atuação junto aos Poderes Legislativo e Executivo do Estado do Paraná e de diversos municípios.
Credenciais:
- Dr. Pierre Lourenço — formação em Direito Público pela EMERJ (Escola da Magistratura do RJ).
- Experiência institucional: ex-Secretário-Geral de partido político, com vivência em governança partidária, diálogo federativo e articulação com órgãos de controle.
- Projetista legislativo: participação como projetista do Código de Defesa do Consumidor do Paraná (Lei nº 22.130/2024) e na elaboração de diversos projetos de lei estaduais e municipais.
- Parecerista: elaboração de pareceres jurídicos para órgãos públicos, com análise de constitucionalidade, competência, técnica legislativa e impacto regulatório.
O que fazemos:
- Arquitetura normativa: anteprojetos, substitutivos, emendas, decretos regulamentares e portarias.
- Técnica legislativa e conformidade: adequação à CF/88, LRF, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Regimentos Internos.
- Análise de constitucionalidade, juridicidade e mérito, com matrizes de riscos e recomendações executáveis.
- Impacto regulatório e econômico: notas técnicas, AIR/RIA, mensuração de custos de conformidade e indicadores de efetividade.
- Processo legislativo: estratégia de tramitação, acompanhamento em comissões, audiências públicas e redação final.
- Pareceres e notas técnicas: para comissões, procuradorias, secretarias e autarquias.