Curitiba, 2 de outubro de 2025 — A Comissão de Defesa do Consumidor da ALEPR, presidida pelo Deputado Paulo Gomes, realizou reunião de trabalho dedicada à formulação de políticas públicas de combate ao desperdício de alimentos e à doação segura de excedentes próprios para o consumo humano, em alinhamento com a Lei nº 14.016/2020. O encontro teve por objetivo promover o diálogo e a colaboração entre atores públicos e da sociedade civil para a construção de normas que assegurem segurança jurídica e efetividade às iniciativas de doação.

Participaram da reunião Dr. Pierre Lourenço, Lindamir Colontonio, Grasi, Ana Cristina, Cláudia Coser (Instituto Nobis) e Andressa Beccaro, que apresentaram contribuições técnicas sobre governança das doações, responsabilidade dos agentes econômicos, rastreabilidade, condições de armazenamento, transporte e transparência na comunicação ao consumidor.

Entre os encaminhamentos, foram sugeridos: criação de grupos de trabalho temáticos, elaboração de minutas de normas complementares com critérios objetivos para doações (prazos de validade, requisitos sanitários e de logística), definição de termos de adesão para estabelecimentos doadores e protocolos operacionais padronizados junto a bancos de alimentos e organizações receptoras. Também foram propostos programas de capacitação para doadores e receptores e métricas de monitoramento (itens doados, desperdício evitado e público beneficiado).

Os participantes reforçaram que a implementação coordenada desses instrumentos fortalece a segurança alimentar e nutricional, reduz impactos ambientais e garante previsibilidade regulatória para o setor produtivo — pilares essenciais para ampliar a escala das doações com responsabilidade, integridade e proteção ao consumidor.