A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná realizou, no dia 11 de dezembro, reunião institucional com representantes dos Procons municipais, com foco no fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e na entrega de exemplares do Código Estadual de Defesa do Consumidor do Paraná.

O encontro foi conduzido pelo deputado Paulo Gomes, presidente da Comissão e autor da proposta que consolidou, em um único diploma legal, a legislação estadual de proteção ao consumidor. Na ocasião, foi destacada a importância da ampla divulgação do Código e da capacitação dos órgãos municipais para sua efetiva aplicação.

Durante a reunião, representantes dos Procons ressaltaram a necessidade de ampliação e fortalecimento da estrutura dos órgãos municipais de defesa do consumidor, apontando a carência de unidades e de recursos para fiscalização adequada. A coordenação estadual do Procon-PR enfatizou o caráter inovador do Código paranaense e a relevância da articulação institucional para garantir maior efetividade à tutela dos direitos do consumidor.