No dia 1º de dezembro, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu reunião especial para debater a criação do Procon Municipal de Curitiba e a ampliação da proteção ao consumidor no Estado. O encontro foi presidido pelo deputado Paulo Gomes e reuniu autoridades, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

O advogado Pierre Lourenço participou do debate representando a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/PR e o Brasilcon, destacando a importância estratégica da criação do Procon Municipal de Curitiba para fortalecer a tutela do consumidor na capital. Em sua manifestação, ressaltou que a ausência de um Procon municipal sobrecarrega o Procon-PR, que hoje atende não apenas Curitiba e a Região Metropolitana, mas também municípios que não dispõem de estrutura própria.

Durante a reunião, também foi enfatizada a possibilidade de criação de convênios intermunicipais para a implantação de Procons regionais, proposta já apresentada pelo deputado Paulo Gomes por meio de projeto de lei. A medida visa ampliar a cobertura do sistema de defesa do consumidor, racionalizar recursos públicos e permitir que o Procon estadual concentre sua atuação nos municípios que ainda não contam com órgão local estruturado.

Outro ponto abordado foi a necessidade de revisão dos critérios de aplicação do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, com vistas a garantir maior eficiência, fortalecimento institucional dos Procons municipais e ampliação das ações de fiscalização e educação para o consumo.

Ao final do encontro, consolidou-se o entendimento pela relevância e urgência da criação do Procon Municipal de Curitiba, com encaminhamento formal à Prefeitura da capital para adoção das providências legais necessárias, com apoio da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado. A expectativa manifestada pelos participantes é de que o órgão municipal possa estar em funcionamento a partir de 2026, ampliando o acesso dos consumidores curitibanos à defesa de seus direitos.