A Faculdade Anhanguera de Paranaguá, em parceria com o advogado Dr. Pierre Lourenço, do Escritório de Advocacia Pierre Lourenço e Associados, promoveu, no dia 25 de setembro de 2026, o evento “CDC em Evolução — 36 anos do Código de Defesa do Consumidor e 2 anos do Código do Consumidor do Paraná”.

Com o tema geral “Conquistas, efetividade e novos desafios da proteção do consumidor”, o encontro proporcionou um espaço de reflexão acadêmica e diálogo entre especialistas de diferentes instituições, abordando questões fundamentais para a efetivação dos direitos dos consumidores.

A iniciativa foi realizada sob a presidência do Prof. André Zago, diretor da Faculdade Anhanguera, com coordenação científica do Dr. Pierre Lourenço, responsável também pela organização conjunta do evento com a instituição, e coordenação acadêmica da Profª. Vanessa Fernanda Fransozi, coordenadora do Curso de Direito da Anhanguera.

A programação foi estruturada em três painéis temáticos, reunindo representantes de instituições públicas, da advocacia e do ensino jurídico.

Painel 1 — 2 anos do Código do Consumidor do Paraná: da criação à efetividade

O primeiro painel foi dedicado à trajetória da legislação consumerista paranaense, com destaque para os avanços introduzidos pela Lei Estadual nº 22.130/2024 e para os desafios de sua regulamentação e aplicação prática.

O Dr. Walter José Faiad de Moura, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e professor do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), apresentou o tema “Desafios contemporâneos na proteção e defesa do consumidor”.

Na sequência, o Dr. Pierre Lourenço, advogado, coordenador jurídico da Comissão Especial de Criação do Código de Defesa do Consumidor do Paraná, representante da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na Comissão Intragovernamental de Regulamentação do CDC/PR e coorganizador da obra Comentários à Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná, abordou o tema “Do projeto à Lei nº 22.130/2024: a construção do Código do Consumidor do Paraná, suas principais inovações e os desafios da regulamentação”.

O painel contou ainda com a participação, como debatedor, do Dr. Maurício Vitor Leone de Souza, advogado, jurista, professor universitário, coautor da obra de comentários ao CDC Paraná e apresentador do quadro Direito do Consumidor, da TVCI/PR.

Painel 2 — A ampliação da proteção do consumidor: tutela coletiva e vítimas dos acidentes de consumo

O segundo painel aprofundou o debate sobre a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, os instrumentos de tutela coletiva e a proteção jurídica das vítimas de acidentes de consumo.

O Dr. Jaiderson Rivarola, presidente do Fórum dos Procons Municipais do Paraná e diretor do Procon de São José dos Pinhais, apresentou a palestra “O papel dos Procons municipais na efetividade do CDC Paraná: orientação, fiscalização e aplicação das normas de defesa do consumidor”.

Também participou o Dr. Luís Renan Coletti, defensor público do Estado do Paraná e coordenador do Litoral, com a exposição “Tutela coletiva dos direitos do consumidor e a proteção do consumidor por equiparação (bystander) nos acidentes de consumo”.

Os debates tiveram a participação dos professores Daniel de Araújo Cabral e Hamilton Roberto dos Santos, integrantes do corpo docente do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera, contribuindo para a integração entre as discussões jurídicas e a formação acadêmica dos estudantes.

Painel 3 — Fornecedor que resolve: prevenção de conflitos como nova fronteira do Direito do Consumidor

O terceiro painel apresentou uma perspectiva voltada à prevenção de conflitos nas relações de consumo, destacando a importância de soluções efetivas antes que os problemas se transformem em reclamações administrativas ou demandas judiciais.

A palestra foi conduzida pelo Dr. Mateus Ávila Andrade de Azevedo, promotor de Justiça do Estado do Paraná desde 2014, graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e com atuação na defesa do consumidor em Paranaguá.

Com o tema “Fornecedor que resolve: prevenção de conflitos como nova fronteira do Direito do Consumidor”, a exposição destacou a relevância de práticas preventivas e de uma postura responsável dos fornecedores na construção de relações de consumo mais equilibradas.

O painel contou com os professores Daniel de Araújo Cabral e Hamilton Roberto dos Santos como debatedores.

A realização do encontro demonstrou a importância da cooperação entre a Faculdade Anhanguera de Paranaguá e o Dr. Pierre Lourenço, que atuou na organização e na coordenação científica da programação, reunindo profissionais com experiências complementares nas áreas acadêmica, institucional e jurídica.

O evento também evidenciou o empenho da direção da faculdade, representada pelo Prof. André Zago, e da coordenação do Curso de Direito, conduzida pela Profª. Vanessa Fernanda Fransozi, em proporcionar aos estudantes oportunidades de aprendizado que conectem os conhecimentos teóricos aos desafios concretos da atuação profissional.

A Faculdade Anhanguera merece especial reconhecimento pela iniciativa de abrir suas portas a debates de elevada relevância jurídica e social, fortalecendo a integração entre o ensino superior, as instituições públicas e a comunidade.

A participação de representantes do Conselho Federal da OAB, do Brasilcon, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de proteção ao consumidor contribuiu para a pluralidade das discussões, permitindo o contato com diferentes perspectivas sobre a aplicação e o aperfeiçoamento da legislação consumerista.

A iniciativa também valorizou o envolvimento dos professores do Curso de Direito, especialmente dos docentes Daniel de Araújo Cabral e Hamilton Roberto dos Santos, cuja participação nos debates reforçou o protagonismo do corpo acadêmico da instituição.

O reconhecimento se estende a todos os palestrantes convidados, que compartilharam seus conhecimentos e experiências, e aos estudantes, professores, profissionais do Direito e demais participantes que prestigiaram o encontro.

Momentos como esse desempenham um papel fundamental na formação dos futuros profissionais, estimulando o pensamento crítico, a atualização jurídica e a compreensão da responsabilidade social do Direito.

Ao promover um encontro dedicado aos 36 anos do Código de Defesa do Consumidor e aos dois anos do Código do Consumidor do Paraná, a Faculdade Anhanguera de Paranaguá reforçou a importância de incentivar discussões acadêmicas que contribuam para o desenvolvimento do conhecimento jurídico e para a proteção dos direitos da sociedade.