Em 20 de janeiro de 2020, o portal RIC Mais divulgou que o Instituto Nacional de Advocacia (INAD) protocolou uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo. O motivo foi o uso da expressão “merdocracia neoliberal neofascista” em uma sentença judicial — linguagem que, segundo o INAD, viola os princípios da imparcialidade e da urbanidade que devem nortear as decisões judiciais.

A representação foi assinada por Pierre Lourenço, diretor jurídico do INAD, e por Rodrigo Salgado Martins, presidente da instituição. No documento, os advogados acusam o magistrado de desvio de finalidade por incluir ofensas políticas e juízos ideológicos contra o presidente da República e ministros, em um processo que não tinha qualquer relação com o tema político. O INAD solicitou como penalidade a aposentadoria compulsória do juiz, com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no Código de Ética da Magistratura.

O caso foi encaminhado ao conselheiro Humberto Martins, vice-presidente do STJ e corregedor nacional de Justiça, para análise. O INAD defende que a sentença judicial utilizada como “manifesto político” compromete a imagem da Justiça e fere o decoro exigido à magistratura. A representação destaca que o conteúdo extrapola a linguagem técnica esperada, representando, segundo os autores, uma afronta ao uso responsável da função jurisdicional.

📌 Fonte: RIC Mais, publicado em 20/01/2020
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