No dia 12 de fevereiro, o advogado Pierre Lourenço e Márcio Miler realizaram visita institucional ao deputado estadual Mário Motta, presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor, do Contribuinte e de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com o objetivo de iniciar tratativas voltadas à cooperação interestadual na área de proteção e defesa do consumidor.

O deputado Mário Motta possui trajetória pública marcada pela atuação na comunicação social e na fiscalização de políticas públicas. Jornalista por formação, destacou-se ao longo de décadas na televisão catarinense, especialmente por sua atuação em defesa da cidadania e na fiscalização de serviços públicos. Sua eleição para o Parlamento catarinense consolidou uma trajetória de compromisso com a ética, a transparência e a defesa dos direitos do cidadão.

A reunião teve como foco principal a construção de parceria institucional para fortalecimento da política consumerista em Santa Catarina, a partir da experiência legislativa do Paraná na consolidação do Código Estadual de Defesa do Consumidor, idealizado pelo Dep. Paulo Gomes que também possui em seu vasto currículo atuação no jornalismo televisionado. 

Pierre Lourenço apresentou aspectos técnicos da elaboração do Código paranaense, seus fundamentos constitucionais e os resultados obtidos com a sistematização normativa, destacando a possibilidade de adaptação do modelo ao contexto catarinense.

Discutiu-se, ainda, a formação de uma articulação interestadual, envolvendo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Paulo Gomes, com vistas à troca de experiências legislativas, realização de audiências conjuntas e eventual construção de iniciativas normativas convergentes entre os Estados do Paraná e de Santa Catarina.

O encontro foi considerado extremamente positivo e produtivo, estabelecendo bases para cooperação técnica entre os Parlamentos estaduais e reforçando o compromisso comum com o fortalecimento dos mecanismos institucionais de proteção ao consumidor, em perspectiva regional e federativa.

A iniciativa representa passo relevante na consolidação de uma agenda integrada de defesa do consumidor no Sul do Brasil, com ênfase na segurança jurídica, na harmonização legislativa e na ampliação do acesso à tutela administrativa e normativa dos direitos consumeristas.